Parlamentares alegam que a Prefeitura de Belo Horizonte não toma medidas para retirar ‘estradas’ artificiais da Lagoa da Pampulha.
Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, pretendem acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devido ao desassoreamento da lagoa.
A alegação dos parlamentares é a de que o Executivo municipal estaria deixando de tomar medidas para tratar o espelho d’água. Três parlamentares da comissão visitaram a lagoa na manhã desta terça-feira (27).
O principal problema apontado pela comissão são as ‘estradas’ artificiais que foram construídas na lagoa. Conforme os vereadores, as estruturas tinham o objetivo de auxiliar na limpeza do local, mas deveriam ser apenas temporárias. Na visita técnica desta terça, foi verificada a presença de quatro das estruturas.
Problema sem fim
Presidente da CPI, o vereador Sérgio Fernando (PL) explica que o imbróglio teve início em 2013, quando foi celebrado o primeiro contrato de desassoreamento da PBH com a empresa Andrade Gutierrez. Também segundo os vereadores, após o término do acordo, em 2015, um novo foi assinado, em 2018.
Este último contrato terminou em 2021, o que segundo membros da CPI, faria com que as estruturas tivessem que ser retiradas. Mas segundo Sergio Fernando, não foi o que aconteceu.
“O que nós verificamos é que a situação continia a mesma. As estradas de acesso que seriam provisórias continuam aqui, permanentes. E acredita-se que elas exerçam uma função estratégica, embora a prefeitura diga que elas ainda são provisórias. Deveriam ter sido retiradas em 2015, quando finalizadas as obras deste contrato. E não há indicativo de dentro da prefeitura de que elas sejam retiradas”, afirma Sérgio Fernando.
Relator da CPI da Lagoa da Pampulha, o vereador Braulio Lara (Novo) aponta que a manutenção das estruturas na Lagoa causa não só danos ambientais, mas também desrespeita o tombamento dela como patrimônio cultural.
“A forma com a qual esses equipamento vão sendo dispostos na lagoa vai criando ambientes artificiais. Ou seja, é o meio-ambiente maculado. Estruturas que não deveriam estar nesses locais. Enquanto a gente tem uma lagoa que é protegida em todos os níveis e tem o reconhecimento da Unesco, a Prefeitura insiste em mutilar a Lagoa”, critica.
Os membros da CPI afirmam que as investigações para apontar as responsabilidades pelo problema vão continuar até o mês de maio, que é o prazo de duração da comissão. Mas o vereador Braulio Lara já garantiu que o Ministério Público será acionado.
“O que a gente quer é entregar relatórios que façam com que os órgãos competentes atuem de forma muito firme para mostrar a má gestão do dinheiro público. Tudo que está sendo levantado, estudado, demonstrado, provado, será levado ao Ministério Público”, afirma.
Via: https://www.otempo.com.br/cidades/vereadores-de-bh-ameacam-acionar-mpmg-por-desassoreamento-da-lagoa-da-pampulha-1.3355244
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A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.8000
Telegrama Fonado: 0800.550.135
Vereadores de BH ameaçam acionar MPMG por desassoreamento da Lagoa da Pampulha
lagoadapampulha
Parlamentares alegam que a Prefeitura de Belo Horizonte não toma medidas para retirar ‘estradas’ artificiais da Lagoa da Pampulha.
Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, pretendem acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devido ao desassoreamento da lagoa.
A alegação dos parlamentares é a de que o Executivo municipal estaria deixando de tomar medidas para tratar o espelho d’água. Três parlamentares da comissão visitaram a lagoa na manhã desta terça-feira (27).
O principal problema apontado pela comissão são as ‘estradas’ artificiais que foram construídas na lagoa. Conforme os vereadores, as estruturas tinham o objetivo de auxiliar na limpeza do local, mas deveriam ser apenas temporárias. Na visita técnica desta terça, foi verificada a presença de quatro das estruturas.
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Este último contrato terminou em 2021, o que segundo membros da CPI, faria com que as estruturas tivessem que ser retiradas. Mas segundo Sergio Fernando, não foi o que aconteceu.
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Relator da CPI da Lagoa da Pampulha, o vereador Braulio Lara (Novo) aponta que a manutenção das estruturas na Lagoa causa não só danos ambientais, mas também desrespeita o tombamento dela como patrimônio cultural.
“A forma com a qual esses equipamento vão sendo dispostos na lagoa vai criando ambientes artificiais. Ou seja, é o meio-ambiente maculado. Estruturas que não deveriam estar nesses locais. Enquanto a gente tem uma lagoa que é protegida em todos os níveis e tem o reconhecimento da Unesco, a Prefeitura insiste em mutilar a Lagoa”, critica.
Os membros da CPI afirmam que as investigações para apontar as responsabilidades pelo problema vão continuar até o mês de maio, que é o prazo de duração da comissão. Mas o vereador Braulio Lara já garantiu que o Ministério Público será acionado.
“O que a gente quer é entregar relatórios que façam com que os órgãos competentes atuem de forma muito firme para mostrar a má gestão do dinheiro público. Tudo que está sendo levantado, estudado, demonstrado, provado, será levado ao Ministério Público”, afirma.
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Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
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Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
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