O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) estabeleceram prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano detalhado de recuperação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira.
Atualmente, a lagoa, muito utilizada para práticas de exercícios físicos na orla, sofre com despejo de rejeitos e mau cheiro causado pela poluição. No dia 23 de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de fraude em contratos da Prefeitura de BH para tratamento da água da lagoa. Os contratos, em dólar, têm valor superior a R$ 40 milhões.
Segundo a notificação do MPF e do MPC, assinada em 29 de setembro, a prefeitura deve elaborar um plano de ação efetivo, que inclua:
-
Medidas para impedir o aporte de sedimentos, resíduos sólidos e efluentes domésticos e industriais na lagoa;
-
Controle e monitoramento dos sedimentos provenientes dos córregos afluentes;
-
Estratégias para mitigar a poluição na origem, antes que ela atinja o espelho d’água.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar relatórios mensais comprovando o andamento das ações e documentando cada etapa do processo.
Caso a Prefeitura não se manifeste dentro do prazo, MPF e MPC poderão adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados.
Lazer, contenção de cheias e abastecimento
A Lagoa da Pampulha foi construída em 1930 com o objetivo de integrar o espaço urbano à natureza, oferecer lazer aos moradores, amortecer o efeito de cheias e fornecer água para consumo da população.
Os órgãos destacam que o acúmulo de sedimentos está diminuindo a amplitude da lâmina d’água, ameaçando a integridade do espelho d’água.
Promessa de embarcação turística até 2026
No dia 24 de setembro, o governo de Minas Gerais anunciou que uma embarcação turística começará a operar na Lagoa da Pampulha até janeiro de 2026. A iniciativa faz parte do Programa Reviva Pampulha, coordenado pela Copasa, com medidas de limpeza e reestruturação da lagoa.
Segundo o governo estadual, a qualidade da água já permite navegação e atividades técnicas sem risco de contaminação.
O barco terá capacidade para 80 passageiros e realizará três saídas diárias, com início previsto para dezembro ou janeiro. O projeto está em fase final de licenciamento, com recursos garantidos pela Copasa.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/10/02/mp-da-15-dias-para-prefeitura-de-bh-apresentar-plano-de-recuperacao-da-lagoa-da-pampulha.ghtml
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80
MP dá 15 dias para Prefeitura de BH apresentar plano de recuperação da Lagoa da Pampulha
lagoadapampulha
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) estabeleceram prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano detalhado de recuperação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira.
Atualmente, a lagoa, muito utilizada para práticas de exercícios físicos na orla, sofre com despejo de rejeitos e mau cheiro causado pela poluição. No dia 23 de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de fraude em contratos da Prefeitura de BH para tratamento da água da lagoa. Os contratos, em dólar, têm valor superior a R$ 40 milhões.
Segundo a notificação do MPF e do MPC, assinada em 29 de setembro, a prefeitura deve elaborar um plano de ação efetivo, que inclua:
Medidas para impedir o aporte de sedimentos, resíduos sólidos e efluentes domésticos e industriais na lagoa;
Controle e monitoramento dos sedimentos provenientes dos córregos afluentes;
Estratégias para mitigar a poluição na origem, antes que ela atinja o espelho d’água.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar relatórios mensais comprovando o andamento das ações e documentando cada etapa do processo.
Caso a Prefeitura não se manifeste dentro do prazo, MPF e MPC poderão adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados.
Lazer, contenção de cheias e abastecimento
A Lagoa da Pampulha foi construída em 1930 com o objetivo de integrar o espaço urbano à natureza, oferecer lazer aos moradores, amortecer o efeito de cheias e fornecer água para consumo da população.
Os órgãos destacam que o acúmulo de sedimentos está diminuindo a amplitude da lâmina d’água, ameaçando a integridade do espelho d’água.
Promessa de embarcação turística até 2026
No dia 24 de setembro, o governo de Minas Gerais anunciou que uma embarcação turística começará a operar na Lagoa da Pampulha até janeiro de 2026. A iniciativa faz parte do Programa Reviva Pampulha, coordenado pela Copasa, com medidas de limpeza e reestruturação da lagoa.
Segundo o governo estadual, a qualidade da água já permite navegação e atividades técnicas sem risco de contaminação.
O barco terá capacidade para 80 passageiros e realizará três saídas diárias, com início previsto para dezembro ou janeiro. O projeto está em fase final de licenciamento, com recursos garantidos pela Copasa.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/10/02/mp-da-15-dias-para-prefeitura-de-bh-apresentar-plano-de-recuperacao-da-lagoa-da-pampulha.ghtml
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
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CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
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Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
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Pronto Socorro: 192
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