As alternativas avaliadas pela PBH para retomar atividades náuticas na Lagoa da Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda as possibilidades legais para viabilizar a retomada das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A discussão envolve a dúvida se a liberação poderá ser feita por meio de um ato administrativo, como um decreto, ou se será necessário alterar a legislação municipal. O ponto central é a Lei nº 1.523, de 1968, que impõe restrições ao uso do espelho d’água e das margens do principal cartão-postal da capital mineira.

A análise ocorre em meio a divergências entre a PBH e o Governo de Minas Gerais sobre quem deve conduzir o projeto de embarcação turística. Recentemente, a Prefeitura impediu o início da navegação prevista pelo Estado, que contava com investimento estimado em R$ 1 milhão, e abriu uma licitação própria para testes de embarcações entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Embora o artigo 1º da lei permita a autorização do uso das águas mediante ato da PBH, o artigo 6º veta construções fixas, como embarcadouros e abrigos para barcos. Assim, caso a Prefeitura queira incluir essas estruturas, será necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Segundo nota oficial, o formato administrativo ou legislativo mais adequado ainda está em análise.

Grupo de Trabalho discute diretrizes

 

Um Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria Conjunta nº 001/2025, reúne representantes de 11 secretarias e órgãos municipais, incluindo a Belotur, a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Municipal de Cultura. O grupo iniciou suas reuniões em junho de 2025 com o objetivo de mapear a legislação aplicável, identificar referências em outras cidades e definir critérios técnicos sobre segurança, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural da Lagoa da Pampulha.

Em julho de 2025, o GT começou a dialogar com instituições externas, como a Marinha do Brasil, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as federações mineiras de Canoagem e Vela. Essas entidades estão contribuindo com diretrizes e parâmetros técnicos para regulamentar o uso sustentável da lagoa.

Atualmente, o grupo elabora pareceres e estudos setoriais que devem definir o tipo de embarcação permitida, áreas de navegação, exigências de segurança e medidas de preservação ambiental. As conclusões serão divulgadas conforme o avanço das discussões.

Qualidade da água ainda é desafio

 

Um dos principais entraves para a volta das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha é a qualidade da água. Segundo dados apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lagoa ainda é considerada imprópria para uso recreativo.

Relatórios recentes apontam que, apesar de investimentos anteriores em despoluição, o reservatório continua com altos níveis de poluentes orgânicos, metais dissolvidos e excesso de nutrientes, resultando em florações de cianobactérias e assoreamento.

Enquanto os estudos avançam, a expectativa é de que a PBH consiga alinhar as medidas ambientais, legais e turísticas, de forma a permitir que a navegação na Lagoa da Pampulha volte a integrar o cenário turístico e cultural de Belo Horizonte, respeitando os limites de preservação de um dos patrimônios mais emblemáticos de Minas Gerais.

 

Fonte: www.ofator.com.br/informacao/as-alternativas-avaliadas-pela-pbh-para-retomar-atividades-nauticas-na-lagoa-da-pampulha/

Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

BH TRANS: 3277.6500

Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80