Despoluição da Pampulha: Ministério Público dá ultimato para fim do esgoto irregular em Contagem

A tão aguardada despoluição da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, ganhou novos contornos em 2025. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG) emitiram recomendações conjuntas cobrando medidas urgentes da Prefeitura de Contagem e da Copasa para conter o despejo irregular de esgoto na bacia hidrográfica que abastece a lagoa, tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade.

As ações fazem parte de um esforço contínuo para destravar o acordo judicial firmado em 2022, que estabelecia metas concretas para a recuperação da Pampulha, metas que, até agora, avançam de forma insatisfatória.

Mais da metade dos imóveis ainda despeja esgoto irregularmente

Segundo a Recomendação Conjunta nº 1/2025, o foco está na conexão dos imóveis residenciais à rede de esgoto. Quando o acordo foi celebrado, havia 9.759 residências sem ligação sanitária adequada. Dois anos depois, um relatório da Copasa, de janeiro de 2025, revelou que apenas 4.322 ligações foram executadas, o que representa apenas 44% da meta.

Isso significa que mais da metade dos imóveis ainda pode estar despejando esgoto diretamente nos cursos d’água, como os ribeirões Ressaca e Sarandi — principais fontes de contaminação da lagoa. Diante do atraso, os MPs exigem a aceleração imediata dessas conexões.

Indústrias e comércios também estão na mira

A Recomendação Conjunta nº 2/2025 concentra-se nos chamados efluentes não-domésticos, resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Esses efluentes costumam conter poluentes mais agressivos e exigem tratamento especial antes de serem lançados no sistema.

Para isso, os MPs cobram a fiscalização ativa por parte da Prefeitura e da Copasa e a adesão obrigatória ao Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend), iniciativa da Copasa que visa monitorar e regulamentar esse tipo de lançamento.

 Medidas obrigatórias e possíveis sanções

Entre as exigências impostas pelas promotorias estão:

• Notificar formalmente todos os imóveis sobre a obrigação de conexão à rede de esgoto;

• Vincular a emissão ou renovação de alvarás e licenças ambientais à apresentação de laudo de esgotamento sanitário emitido pela Copasa;

• Ampliar a fiscalização para identificar e enquadrar estabelecimentos que geram efluentes não-domésticos;

• Realizar campanhas informativas e dar ampla publicidade às novas normas.

Além disso, o Ministério Público foi enfático: caso as etapas administrativas sejam cumpridas e ainda assim haja resistência de moradores ou empresas, os responsáveis poderão ser alvo de sanções civis e criminais.

Prazo apertado

A Prefeitura de Contagem e a Copasa têm 15 dias corridos, a partir do recebimento das recomendações, para se manifestar oficialmente quanto ao acatamento das medidas. A expectativa é de que, com maior rigor e articulação entre os órgãos públicos, a recuperação ambiental da Lagoa da Pampulha finalmente avance de forma consistente e transparente.

Telefones Úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da Cidade.

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

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Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

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Auxílio à Lista: 102

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CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

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Corpo de Bombeiros: 193

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CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80