Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha será votado na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar, nesta sexta-feira (7), em 1º turno, um projeto de lei que cria regras para a prática de atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, incluindo modalidades como caiaque, canoagem, stand up paddle, remo e windsurf. A proposta, de autoria do vereador José Ferreira (Pode), precisa de pelo menos 21 votos favoráveis para continuar tramitando no Legislativo.

Além desse projeto, outros seis textos também estão previstos na pauta do Plenário, incluindo iniciativas voltadas à transparência no uso de áreas públicas e atenção a acumuladores de animais na capital.

O que propõe o Projeto de Lei

 

O PL 499/2025 estabelece normas para permitir e organizar o uso recreativo e esportivo da Lagoa da Pampulha. Entre os pontos principais, estão:

• Necessidade de regulamentação pelo poder público para o aluguel de embarcações

• Exigência de instrutores capacitados em primeiros socorros

• Assinatura de termo de responsabilidade por praticantes e alunos

• Instalação de boias e sinalização nas áreas autorizadas

• Disponibilização de coletes e equipamentos de segurança pelas empresas

• Manutenção de recipientes para coleta de lixo

• Suspensão das atividades quando houver condições climáticas inadequadas ou eventos oficiais no local

 

Empresas que descumprirem as regras poderão receber multa inicial de R$1.000, valor que dobra a cada reincidência.

Segundo o autor, a proposta busca garantir preservação ambiental, organização e segurança para moradores, turistas e empreendedores que utilizam o espaço. Ele afirma que a iniciativa pretende valorizar a Lagoa da Pampulha como patrimônio paisagístico e turístico da cidade.

Possível retorno de passeios turísticos

 

A Prefeitura de Belo Horizonte também sinalizou que pretende reativar passeios turísticos na Lagoa da Pampulha. Foi publicado recentemente um edital para contratação de embarcação tripulada que deverá operar entre dezembro deste ano e fevereiro de 2026.

Outros projetos na pauta

 

Também serão apreciados:

• PL 349/2025, de Pablo Almeida (PL): obriga a identificação e divulgação de áreas públicas cedidas a terceiros

• PL 336/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos): institui política municipal de atenção às pessoas que acumulam animais

• PL 270/2025, de Sargento Jalyson (PL), em 2º turno: reconhece o concurso Comida di Buteco como bem cultural de Belo Horizonte (com duas emendas alternativas em análise)

 

Como acompanhar a votação

 

A sessão ocorre no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30. Interessados podem acompanhar presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal da Câmara e no canal oficial no YouTube.

 

Fonte: www.cmbh.mg.gov.br

 

Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

BH TRANS: 3277.6500

Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80