Pesca e natação na Lagoa da Pampulha poderão gerar multa de até R$ 1 mil

Um projeto de lei que atualiza as penalidades para a prática de natação e pesca na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foi publicado nesta segunda-feira (15). A proposta, apresentada pelo vereador Wanderley Porto (PRD), revisa a legislação vigente, incluindo novas multas e infrações.

O texto sugere que, inicialmente, os infratores sejam notificados de forma educativa. Em caso de reincidência, está prevista a apreensão de barcos e pertences, além de uma multa no valor de R$ 1 mil.

Anteriormente, a legislação municipal já previa multa para essas atividades, mas o valor mencionado estava em “cruzeiros novos”, moeda utilizada no Brasil entre 1967 e 1970, o que tornou a norma obsoleta.

Segundo o vereador Porto, a atualização é necessária para atender às atuais demandas de proteção ambiental, saúde pública e preservação do patrimônio. “Passados mais de cinquenta anos desde a promulgação da Lei n° 1.523/1968, ela se tornou defasada diante da realidade da represa, hoje classificada como área de proteção ambiental, espaço de lazer e cartão-postal da capital”, afirma o parlamentar.

O documento também ressalta que a prática de pesca e natação persiste, mesmo diante de restrições legais e dos riscos à saúde. A contaminação das águas pode tornar os peixes impróprios para consumo, além de afetar a vida aquática e a segurança dos frequentadores.

Projetos semelhantes já foram apresentados anteriormente. Em 2024, um projeto de autoria do vereador José Ferreira (PP) previa multa de R$ 1 mil para embarcações e pescas na lagoa, e até R$ 10 mil para construções irregulares no entorno. Contudo, o texto foi retirado de tramitação após reivindicações de pescadores.

Atualmente, outro projeto de Ferreira tramita nas comissões da Câmara, propondo multas para desportos náuticos com veículos motorizados sem autorização da prefeitura.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar a proposta, mas não retornou até a publicação da matéria.

 

Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/pesca-e-natacao-na-lagoa-da-pampulha-poderao-render-multa-de-ate-r-1-mil-entenda-projeto

 

Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

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Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80