TCE suspende a contratação de serviços para desassorear a Lagoa da Pampulha!

A Câmara de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (23) a licitação dos serviços de remoção de areia da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, após representação a ela enviada pelo Ministério da Contabilidade do Estado o TCE, denunciando prováveis ​​irregularidades na limpeza.

A corte de contas esclarece que o motivo da suspensão é a utilização da rotatória do Zoológico, que é um bem tombado do município, para depósito dos sedimentos removidos na dragagem e que não houve autorização do IEPHA, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, para uso do espaço.

Para o relator, a negativa do Instituto automaticamente impede a continuidade do pregão, pois pressupõe a necessidade de indicar outro local como repositório dos resíduos retirados da Lagoa, e a mudança precisa ser considerada pelas empresas na formulação das propostas.

Os responsáveis não podem assinar nenhum contrato até um novo pronunciamento do TCE. Inicialmente, com valor estimado em R$ 60 milhões, a obra seria financiada pela SUDECAP, Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Via: https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/belo-horizonte/noticias/tce-suspende-a-contratacao-de-servicos-para-desassorear-a-lagoa-da-pampulha-16530302