A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, na sexta-feira, 26 de junho, um decreto que regulamenta o uso da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira. A nova norma amplia as possibilidades de utilização do espaço para atividades turísticas, culturais, ambientais e institucionais, mas mantém proibidas práticas que envolvam contato direto com a água.
Com a regulamentação, a Lagoa da Pampulha poderá receber, mediante autorização prévia, ações de lazer promovidas pelo município, passeios turísticos, eventos culturais, produções audiovisuais, atividades de pesquisa, iniciativas de conservação ambiental e ações voltadas à recuperação do ecossistema local.
A medida busca organizar o uso do espaço público, preservar o patrimônio ambiental e garantir mais segurança às atividades realizadas na região.
Uso da Lagoa da Pampulha dependerá de autorização
De acordo com o decreto, a análise das solicitações de uso da lagoa ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte, a Belotur. A avaliação poderá contar também com o aval de outros órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Política Urbana.
Nos casos em que as atividades envolverem embarcações, a Marinha do Brasil também deverá ser consultada, especialmente para garantir o cumprimento das normas de segurança náutica.
O texto ainda determina que eventos e atividades autorizadas deverão ser interrompidos sempre que houver risco à segurança dos participantes, como em situações de instabilidade climática, chuvas fortes ou outras condições adversas.
O que continua proibido na Lagoa da Pampulha
Apesar da ampliação dos usos permitidos, a Prefeitura reforçou que continua proibida qualquer atividade que envolva contato direto com a água da lagoa.
Entre as práticas vetadas estão:
- pesca;
- banho;
- natação;
- mergulho;
- esqui aquático;
- stand up paddle;
- uso de pranchas ou equipamentos semelhantes.
A restrição tem relação direta com questões ambientais, sanitárias e de segurança pública, considerando as condições atuais da água e a necessidade de preservação da lagoa.
Embarcações poderão ser usadas em situações específicas
O decreto permite o uso de embarcações a motor na Lagoa da Pampulha, mas apenas em casos previamente autorizados e com finalidade definida.
As embarcações poderão ser utilizadas em:
- passeios turísticos;
- produções audiovisuais;
- apoio a eventos autorizados;
- atividades de pesquisa;
- ações de conservação e recuperação ambiental;
- operações realizadas pelo poder público.
Já o uso de motos aquáticas será mais restrito, ficando permitido apenas para apoio a eventos e ações oficiais.
Todas as embarcações deverão cumprir as normas da Marinha do Brasil e passar por procedimentos de desinfecção antes de entrar na lagoa, como forma de reduzir riscos ambientais e proteger o ecossistema local.
Eventos terão que cumprir regras de segurança e preservação
Os responsáveis por eventos, gravações, atividades turísticas ou ações autorizadas na Lagoa da Pampulha deverão cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a garantia da segurança dos participantes, a proteção do patrimônio público, a contratação de seguro compatível com a atividade e a delimitação física da área utilizada.
Nos eventos abertos ao público, a Prefeitura também orienta que, sempre que possível, haja incentivo à participação da população.
Atividades ambientais que já estejam em andamento terão prazo de até 180 dias para se adequar às novas regras estabelecidas pelo decreto.
Nova regulamentação busca valorizar a Lagoa da Pampulha com responsabilidade
A regulamentação representa um avanço na organização do uso da Lagoa da Pampulha, permitindo que o espaço seja melhor aproveitado para turismo, cultura, educação ambiental, lazer orientado e ações institucionais.
Ao mesmo tempo, a manutenção das proibições relacionadas ao contato com a água reforça a necessidade de preservação, cuidado e responsabilidade no uso de um dos patrimônios mais importantes de Belo Horizonte.
A Lagoa da Pampulha segue como símbolo da cidade, ponto de encontro de moradores e visitantes, além de referência histórica, cultural, ambiental e turística da capital mineira.
