MP dá 15 dias para Prefeitura de BH apresentar plano de recuperação da Lagoa da Pampulha

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) estabeleceram prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano detalhado de recuperação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira.

Atualmente, a lagoa, muito utilizada para práticas de exercícios físicos na orla, sofre com despejo de rejeitos e mau cheiro causado pela poluição. No dia 23 de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de fraude em contratos da Prefeitura de BH para tratamento da água da lagoa. Os contratos, em dólar, têm valor superior a R$ 40 milhões.

Segundo a notificação do MPF e do MPC, assinada em 29 de setembro, a prefeitura deve elaborar um plano de ação efetivo, que inclua:

• Medidas para impedir o aporte de sedimentos, resíduos sólidos e efluentes domésticos e industriais na lagoa;

• Controle e monitoramento dos sedimentos provenientes dos córregos afluentes;

• Estratégias para mitigar a poluição na origem, antes que ela atinja o espelho d’água.

 

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar relatórios mensais comprovando o andamento das ações e documentando cada etapa do processo.

Caso a Prefeitura não se manifeste dentro do prazo, MPF e MPC poderão adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados.

Lazer, contenção de cheias e abastecimento

 

A Lagoa da Pampulha foi construída em 1930 com o objetivo de integrar o espaço urbano à natureza, oferecer lazer aos moradores, amortecer o efeito de cheias e fornecer água para consumo da população.

Os órgãos destacam que o acúmulo de sedimentos está diminuindo a amplitude da lâmina d’água, ameaçando a integridade do espelho d’água.

Promessa de embarcação turística até 2026

 

No dia 24 de setembro, o governo de Minas Gerais anunciou que uma embarcação turística começará a operar na Lagoa da Pampulha até janeiro de 2026. A iniciativa faz parte do Programa Reviva Pampulha, coordenado pela Copasa, com medidas de limpeza e reestruturação da lagoa.

Segundo o governo estadual, a qualidade da água já permite navegação e atividades técnicas sem risco de contaminação.

O barco terá capacidade para 80 passageiros e realizará três saídas diárias, com início previsto para dezembro ou janeiro. O projeto está em fase final de licenciamento, com recursos garantidos pela Copasa.

 

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/10/02/mp-da-15-dias-para-prefeitura-de-bh-apresentar-plano-de-recuperacao-da-lagoa-da-pampulha.ghtml

 

Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

BH TRANS: 3277.6500

Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80