Lagoa da Pampulha
TCE suspende a contratação de serviços para desassorear a Lagoa da Pampulha!

Nota à imprensa – Desassoreamento da Lagoa da Pampulha

A Câmara Municipal de Belo Horizonte esclarece que, ao contrário do que está publicado, não é objetivo da prefeitura realizar medidas que promovam o aterramento ou redução do nível d’água da Lagoa da Pampulha do entorno. Remediação de lençol freático e bacias hidrográficas.


São elas: 

– A proteção de nascentes; 
– Recuperação de áreas degradadas e de cursos d’água; 
– Execução de serviços de desassoreamento e de recuperação da qualidade das águas da Lagoa. 


Essas medidas levaram à redução significativa das áreas assoreadas e do total anual de sedimentos, que passou de 400 mil metros cúbicos/ano para um volume da ordem de 110 mil metros cúbicos anuais.


Recentemente, ainda foi instituído um Plano de Ação conjunto envolvendo a Copasa e as administrações de BH e de Contagem, consequência de uma ação judicial movida junto à Justiça Federal pela PBH contra a concessionária. O objetivo é a universalização do atendimento por sistema de esgotamento sanitário na bacia hidrográfica.


A PBH e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG (IEPHA) firmaram um compromisso que está viabilizando a contratação de um “Plano de Recuperação/Restauração da Enseada do Zoológico”, que deve ser concluído até o final de 2023. O objetivo é a restauração do aspecto da enseada quando de seu tombamento. O assoreamento da enseada ocorreu da dinâmica natural do lago, ou seja, sem que fosse feita qualquer ação da Prefeitura com esse objetivo. 


Finalmente, destacamos que a Administração Municipal continuará trabalhando na mitigação das fontes de poluição da Lagoa, garantido a manutenção do  espelho d’água e contribuindo para a crescente reabilitação ambiental do cartão postal da cidade.

Via: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/nota-imprensa-desassoreamento-da-lagoa-da-pampulha