Nova legislação cria política de incentivo ao uso esportivo e recreativo da lagoa, mas atividades dependerão de regulamentação, segurança, controle ambiental e proteção do patrimônio cultural.
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que abre caminho para a realização de atividades náuticas, esportivas, culturais, turísticas e de lazer na Lagoa da Pampulha.
A medida institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha e permite que o espelho d’água seja utilizado, futuramente, para iniciativas comerciais, amadoras e profissionais, incluindo eventos, competições, atividades recreativas, turismo e ecoturismo.
A autorização, porém, não significa que todas as modalidades estejam automaticamente liberadas. A regulamentação ainda deverá estabelecer quais práticas serão permitidas, quais embarcações poderão circular e quais critérios deverão ser cumpridos pelos responsáveis pelas atividades.
Segurança e preservação serão critérios obrigatórios
A legislação determina que qualquer uso das águas deverá respeitar normas de segurança, proteção ambiental e preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico da Pampulha.
Com isso, atividades que possam representar riscos aos usuários, comprometer o equilíbrio ambiental ou causar impactos negativos ao conjunto protegido da Pampulha poderão ser proibidas.
A prefeitura também deverá estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento para garantir que o uso recreativo ou esportivo da lagoa seja compatível com suas características ambientais e urbanísticas.
Píeres, rampas e marinas poderão ser implantados
A nova lei também prevê a possibilidade de implantação de estruturas destinadas a dar suporte às atividades náuticas.
Entre elas estão píeres, rampas de acesso e marinas, desde que os projetos atendam às exigências ambientais e às regras relacionadas à proteção do patrimônio.
Para eventos específicos, a legislação admite ainda a utilização de estruturas temporárias ou reversíveis. A instalação dependerá, entretanto, de autorização prévia dos órgãos competentes.
Modalidades e embarcações ainda serão definidas
Um dos principais pontos que ainda dependem de regulamentação é a definição das modalidades que poderão ser praticadas.
O Poder Executivo municipal deverá estabelecer, entre outros aspectos:
- os esportes e atividades náuticas autorizados;
- os tipos de embarcações permitidos;
- as regras para realização de eventos e competições;
- os procedimentos de autorização e licenciamento;
- os critérios de fiscalização;
- as condições para concessão, suspensão ou revogação de licenças e alvarás.
Na prática, a nova legislação cria a base jurídica para a utilização da lagoa, enquanto as condições específicas de funcionamento serão detalhadas posteriormente pelo município.
Laudos deverão avaliar condições da água
Outro ponto importante da lei é a exigência de avaliações técnicas periódicas para verificar a viabilidade da utilização das águas para atividades esportivas e recreativas.
Esses laudos deverão ajudar o município a determinar se existem condições adequadas para determinadas práticas e poderão influenciar autorizações, restrições ou suspensões de atividades.
A medida busca associar a ampliação do uso turístico e esportivo da Pampulha ao acompanhamento das condições ambientais da lagoa.
Prefeitura será responsável pela gestão e fiscalização
A PBH ficará responsável por organizar e fiscalizar as atividades náuticas realizadas no local.
A administração municipal deverá definir os procedimentos necessários para autorizações, licenciamento, fiscalização e funcionamento das atividades, incluindo regras específicas para eventos e operações envolvendo embarcações.
A gestão também deverá considerar a preservação da paisagem cultural e do conjunto arquitetônico da Pampulha, reconhecido internacionalmente por seu valor histórico e cultural.
Uso da lagoa poderá ganhar nova dimensão turística
Com a regulamentação da lei, a Lagoa da Pampulha poderá ampliar seu papel como espaço de esporte, lazer e turismo em Belo Horizonte.
Além das atividades já desenvolvidas no entorno da orla, a possibilidade de utilização controlada do espelho d’água pode criar novas experiências para moradores, visitantes, atletas e iniciativas ligadas ao turismo.
A efetiva implantação das atividades, entretanto, dependerá das regulamentações técnicas, ambientais e operacionais que ainda serão estabelecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Fonte: G1 Minas Gerais.
