Medida contraria recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, que apontaram prejuízo ao interesse público.
Leonardo Godim*
A Prefeitura de Belo Horizonte renovou o contrato de R$ 15 milhões para o tratamento de água da Lagoa da Pampulha pelo Consórcio Pampulha Viva. A medida assinada nessa terça-feira (11/10) contraria uma recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais.
O acordo foi firmado pela primeira vez em 2018. Desde então, a prefeitura já investiu cerca de R$ 65 milhões nas ações de melhoria da água da Lagoa, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 2016.
Em fevereiro de 2022, os ministérios pediram a “suspensão imediata de elaboração de procedimento licitatório, contratação, celebração de termo aditivo que se destine a alteração de quantitativos, prazos ou valores de eventuais contratos ainda vigentes, relativamente a utilização de biorremediadores ou destinados a tratamento de águas, nos moldes até então adotados, que já se mostraram contrários ao interesse público.”
Segundo os órgãos, as ações de tratamento de água, desassoreamento e limpeza do espelho d’água realizadas pela PBH têm se mostrado ineficazes em atingir as metas de preservação e restauração do patrimônio cultural. Isso porque as causas da poluição não têm sido combatidas – em especial, o despejo de esgoto nos afluentes da lagoa.
O tratamento pelo Consórcio Pampulha Viva consiste no uso de dois componentes. Um deles é o biorremediador, destinado à desinfecção e degradação de matéria orgânica. O outro é um remediador físico-químico que controla a quantidade de fósforo no ambiente.
Apesar de paliativa, a ação é considerada importante por ambientalistas para conter o rápido processo de eutrofização – quando o acúmulo de matéria orgânica diminui a quantidade de oxigênio dissolvido na água, causando a morte de seres vivos e a proliferação de cianobactérias. Esse processo causa a cor esverdeada na superfície, observável em diferentes pontos da Lagoa da Pampulha.
Qualidade da Água
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) realiza desde 2006 o monitoramento da qualidade da água da sub-bacia do Ribeirão Pampulha – que consiste na lagoa e nos seus afluentes. São 14 pontos de coleta nas bacias de contribuição e três na própria lagoa – um perto da Ilha dos Amores, um no braço da igreja São Francisco e outro próximo ao vertedouro.
Segundo o Igam, a qualidade da água da sub-bacia tem melhorado nos últimos quatro anos. A frequência com que os pontos de coleta indicaram qualidade ‘Muito Ruim’ ou ‘Ruim’ diminuiu de 59%, em 2019, para 40%, em 2022. A faixa ‘Médio’ subiu de 37% para 44%.
Ainda assim, 12% dos pontos registraram qualidade ‘Muito Ruim’ em 2022. Do ano passado para cá, os pontos de nível ‘Bom’ caíram de 13% para 6%.
Foram identificados indicativos de contaminação fecal, por substâncias tóxicas e de enriquecimento orgânico em diferentes pontos de coleta.
O Igam também mede a quantidade de cianobactérias na água, microrganismos que produzem toxinas altamente potentes com riscos à saúde humana e animal. “Por mais que o contato primário com a água da Lagoa não seja recomendado, existem relatos de recreação desse tipo”, informou o instituto. Além disso, “há contato primário do Corpo de Bombeiros com a água em ações de resgate e salvamento”.
O monitoramento indicou uma concentração de um milhão de células de cianobactérias por milímetro em frente à Igreja São Francisco – 400% a mais que no mesmo período do ano passado. A segunda maior contagem foi perto da Ilha dos Amores, com 870 mil cél/ml.
O Igam aponta que “dentre as causas mais prováveis para os resultados observados está a influência dos lançamentos de esgotos domésticos de Belo Horizonte e Contagem, além dos lançamentos de efluentes de indústrias químicas, alimentícias e têxteis”.
Ações Necessárias
A Prefeitura de Belo Horizonte acatou algumas das recomendações dos ministérios públicos e respondeu a outras.
“Em virtude de ainda haver um elevado aporte de cargas à Lagoa da Pampulha, as ações de tratamento executadas pela PBH se fazem necessárias, e são referendadas pelo próprio TCE e também pela equipe de consultores e pesquisadores da FCO/UFMG nos trabalhos desenvolvidos junto ao Grupo de Trabalho instituído pelo Comusa, com participação de técnicos da PBH e Copasa, cujos resultados foram apresentados em reuniões do Conselho e também ao MPC e TCE”, manifestou-se o Executivo por meio de nota.
Sobre o tratamento da água, foi apontado que ações “têm apresentado resultados satisfatórios, mesmo nos períodos mais críticos, que correspondem ao início do período chuvoso, com o maior carreamento de poluentes oriundos da lavagem do solo da bacia, bem como no pico do período de seca, quando há menor diluição de poluentes”.
A PBH disse ainda que assinou, em julho deste ano, um plano de açã, juntamente com a prefeitura de Contagem para acabar com os lançamentos de esgoto na Lagoa da Pampulha.
“Trata-se do programa Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto, que prevê um Plano de Ação, com mais de 800 obras, para viabilizar a ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora. As obras são fruto de um acordo decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Justiça Federal contra a Copasa, para colocar fim aos lançamentos de esgoto que chegam à Lagoa da Pampulha, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.”
“Ao todo, serão investidos pela Copasa R$ 146,5 milhões pelos próximos cinco anos em intervenções que contemplam obras para viabilizar a infraestrutura, conexões das residências ao sistema de esgotamento, conscientização da população e monitoramento da qualidade das águas da lagoa e seus afluentes. Além desse valor, a Copasa ainda arcará com os custos das desapropriações necessárias para a realização das obras”.
PBH Ignora MP e renova contrato de Tratamento de água da Lagoa da Pampulha
lagoadapampulha
Medida contraria recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, que apontaram prejuízo ao interesse público.
Leonardo Godim*
A Prefeitura de Belo Horizonte renovou o contrato de R$ 15 milhões para o tratamento de água da Lagoa da Pampulha pelo Consórcio Pampulha Viva. A medida assinada nessa terça-feira (11/10) contraria uma recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais.
O acordo foi firmado pela primeira vez em 2018. Desde então, a prefeitura já investiu cerca de R$ 65 milhões nas ações de melhoria da água da Lagoa, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 2016.
Em fevereiro de 2022, os ministérios pediram a “suspensão imediata de elaboração de procedimento licitatório, contratação, celebração de termo aditivo que se destine a alteração de quantitativos, prazos ou valores de eventuais contratos ainda vigentes, relativamente a utilização de biorremediadores ou destinados a tratamento de águas, nos moldes até então adotados, que já se mostraram contrários ao interesse público.”
Segundo os órgãos, as ações de tratamento de água, desassoreamento e limpeza do espelho d’água realizadas pela PBH têm se mostrado ineficazes em atingir as metas de preservação e restauração do patrimônio cultural. Isso porque as causas da poluição não têm sido combatidas – em especial, o despejo de esgoto nos afluentes da lagoa.
Tratamento
O tratamento pelo Consórcio Pampulha Viva consiste no uso de dois componentes. Um deles é o biorremediador, destinado à desinfecção e degradação de matéria orgânica. O outro é um remediador físico-químico que controla a quantidade de fósforo no ambiente.
Apesar de paliativa, a ação é considerada importante por ambientalistas para conter o rápido processo de eutrofização – quando o acúmulo de matéria orgânica diminui a quantidade de oxigênio dissolvido na água, causando a morte de seres vivos e a proliferação de cianobactérias. Esse processo causa a cor esverdeada na superfície, observável em diferentes pontos da Lagoa da Pampulha.
Qualidade da Água
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) realiza desde 2006 o monitoramento da qualidade da água da sub-bacia do Ribeirão Pampulha – que consiste na lagoa e nos seus afluentes. São 14 pontos de coleta nas bacias de contribuição e três na própria lagoa – um perto da Ilha dos Amores, um no braço da igreja São Francisco e outro próximo ao vertedouro.
Segundo o Igam, a qualidade da água da sub-bacia tem melhorado nos últimos quatro anos. A frequência com que os pontos de coleta indicaram qualidade ‘Muito Ruim’ ou ‘Ruim’ diminuiu de 59%, em 2019, para 40%, em 2022. A faixa ‘Médio’ subiu de 37% para 44%.
Ainda assim, 12% dos pontos registraram qualidade ‘Muito Ruim’ em 2022. Do ano passado para cá, os pontos de nível ‘Bom’ caíram de 13% para 6%.
Foram identificados indicativos de contaminação fecal, por substâncias tóxicas e de enriquecimento orgânico em diferentes pontos de coleta.
O Igam também mede a quantidade de cianobactérias na água, microrganismos que produzem toxinas altamente potentes com riscos à saúde humana e animal. “Por mais que o contato primário com a água da Lagoa não seja recomendado, existem relatos de recreação desse tipo”, informou o instituto. Além disso, “há contato primário do Corpo de Bombeiros com a água em ações de resgate e salvamento”.
O monitoramento indicou uma concentração de um milhão de células de cianobactérias por milímetro em frente à Igreja São Francisco – 400% a mais que no mesmo período do ano passado. A segunda maior contagem foi perto da Ilha dos Amores, com 870 mil cél/ml.
O Igam aponta que “dentre as causas mais prováveis para os resultados observados está a influência dos lançamentos de esgotos domésticos de Belo Horizonte e Contagem, além dos lançamentos de efluentes de indústrias químicas, alimentícias e têxteis”.
Ações Necessárias
A Prefeitura de Belo Horizonte acatou algumas das recomendações dos ministérios públicos e respondeu a outras.
“Em virtude de ainda haver um elevado aporte de cargas à Lagoa da Pampulha, as ações de tratamento executadas pela PBH se fazem necessárias, e são referendadas pelo próprio TCE e também pela equipe de consultores e pesquisadores da FCO/UFMG nos trabalhos desenvolvidos junto ao Grupo de Trabalho instituído pelo Comusa, com participação de técnicos da PBH e Copasa, cujos resultados foram apresentados em reuniões do Conselho e também ao MPC e TCE”, manifestou-se o Executivo por meio de nota.
Sobre o tratamento da água, foi apontado que ações “têm apresentado resultados satisfatórios, mesmo nos períodos mais críticos, que correspondem ao início do período chuvoso, com o maior carreamento de poluentes oriundos da lavagem do solo da bacia, bem como no pico do período de seca, quando há menor diluição de poluentes”.
A PBH disse ainda que assinou, em julho deste ano, um plano de açã, juntamente com a prefeitura de Contagem para acabar com os lançamentos de esgoto na Lagoa da Pampulha.
“Trata-se do programa Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto, que prevê um Plano de Ação, com mais de 800 obras, para viabilizar a ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora. As obras são fruto de um acordo decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Justiça Federal contra a Copasa, para colocar fim aos lançamentos de esgoto que chegam à Lagoa da Pampulha, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.”
“Ao todo, serão investidos pela Copasa R$ 146,5 milhões pelos próximos cinco anos em intervenções que contemplam obras para viabilizar a infraestrutura, conexões das residências ao sistema de esgotamento, conscientização da população e monitoramento da qualidade das águas da lagoa e seus afluentes. Além desse valor, a Copasa ainda arcará com os custos das desapropriações necessárias para a realização das obras”.
Via: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/10/13/interna_gerais,1406832/pbh-ignora-mp-e-renova-contrato-de-tratamento-de-agua-da-lagoa-da-pampulha.shtml
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