PBH disse que fará a contratação de um Plano de Recuperação/Restauração da Enseada do Zoológico, que deve ser concluído até 2023.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) afirmou, nesta sexta-feira (7), que a prefeitura de Belo Horizonte apresentou um plano para que seja feita a recuperação da área da Enseada do Zoológico até 2026, mas que a retomada do desassoreamento da Lagoa da Pampulha deve ser imediata. Segundo o órgão, “um ano sem ações de dragagem na Lagoa resultaram no agravamento do quadro de seu assoreamento”.
O Iepha afirmou, ainda, que a prefeitura garantiu que vai também atuar para reduzir ao máximo o carreamento de sedimentos para as enseadas, margens e fundo.
Segundo a prefeitura, será contratado um “Plano de Recuperação/ Restauração da Enseada do Zoológico, que deve ser concluído até o final de 2023”. O objetivo é a restauração do aspecto da área quando ocorreu o tombamento.
Ainda de acordo com o Executivo, “o assoreamento do local ocorreu da dinâmica natural do lago, ou seja, sem que fosse feita qualquer ação da prefeitura com este objetivo”.
A informação foi divulgada depois que o g1 mostrou, nessa quinta-feira (6), que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas alertam o poder Executivo Municipal, há pelo menos um ano, para a redução da Lagoa da Pampulha em função do assoreamento na parte oeste, em especial na Enseada do Zoológico.
Apesar de entender que este deve ser um serviço constante, a prefeitura encerrou o contrato com a empresa que fazia a retirada dos resíduos do fundo da lagoa em setembro do ano passado, seis meses antes do previsto em contrato. Segundo o Executivo, a meta de desassoreamento já tinha sido cumprida.
Um novo edital foi lançado em julho deste ano, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque a área determinada para bota-espera no edital era justamente a Enseada do Zoológico.
A prefeitura disse que entrou com recurso contra a decisão do TCE e que o serviço será retomado após conclusão do processo licitatório.
Veja a íntegra da nota da prefeitura de Belo Horizonte:
“A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que, diferentemente do veiculado, não é objetivo da Administração Municipal executar qualquer ação que promova o aterramento ou a redução do espelho d’água da Lagoa da Pampulha. As ações que vêm sendo executadas caminham no sentido da reabilitação ambiental do espelho d’água e da bacia hidrográfica.
São elas:
- A proteção de nascentes;
- Recuperação de áreas degradadas e de cursos d’água;
- Execução de serviços de desassoreamento e de recuperação da qualidade das águas da Lagoa.
Essas medidas levaram à redução significativa das áreas assoreadas e do total anual de sedimentos, que passou de 400 mil metros/ano para um volume da ordem de 110 mil metros cúbicos anuais.
Recentemente, ainda foi instituído um Plano de Ação conjunto envolvendo a Copasa e as administrações de BH e de Contagem, consequência de uma ação judicial movida junto à Justiça Federal pela PBH contra a concessionária. O objetivo é a universalização do atendimento por sistema de esgotamento sanitário na bacia hidrográfica.
A PBH e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG (IEPHA) firmaram um termo que está viabilizando a contratação de um “Plano de Recuperação/Restauração da Enseada do Zoológico”, que deve ser concluído até o final de 2023. O objetivo é a restauração do aspecto da enseada quando de seu tombamento. O assoreamento do local ocorreu da dinâmica natural do lago, ou seja, sem que fosse feita qualquer ação da Prefeitura com esse objetivo.
Finalmente, destacamos que a Administração Municipal continuará trabalhando na mitigação das fontes de poluição da Lagoa, garantido a manutenção do espelho d’água e contribuindo para a crescente reabilitação ambiental do cartão postal da cidade. “
Veja a íntegra da nota do Iepha
“O IEPHA/MG vem atuando na preservação da Lagoa da Pampulha como patrimônio cultural desde seu tombamento pelo Estado, cumprindo assim com seu dever de identificar e proteger o patrimônio cultural mineiro.
O desassoreamento da Lagoa da Pampulha é de responsabilidade do município de Belo Horizonte, que conta com o acompanhamento técnico do IEPHA/MG e do IPHAN. O método adota a enseada do Zoológico como bota-espera de forma provisória, o que é aceito pelos cânones internacionais por ser uma prática passível de reversão.
Em 2021, no entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitou o uso permanente da área como bota-espera, o que foi recusado pelo IEPHA/MG, como consta na Nota Técnica GPO n° 262/2021(38414626).
Em 2022, uma nova proposta foi apresentada ao IEPHA/MG pela PBH, indicando a retomada do uso da enseada do Zoológico como região de bota-espera provisória. Nesse processo, o poder público municipal também encaminhou informações sobre o Plano de Despoluição da Lagoa da Pampulha firmado entre os municípios de Belo Horizonte, Contagem e pela Copasa.
O plano visa atacar as causas do assoreamento da Lagoa, ou seja, reduzir ao máximo o carreamento de sedimentos para as enseadas, margens e fundo da lagoa até 2026. Esta iniciativa viabilizará a restauração da enseada do Zoológico como espelho d’água, exigindo, no entanto, que o método de desassoreamento feito até 2021 seja retomado imediatamente.
O IEPHA/MG entendeu que um ano sem ações de dragagem na Lagoa resultaram no agravamento do quadro de seu assoreamento e que a interrupção do uso da enseada do Zoológico como bota-espera se mostrou ineficaz para recuperar o corpo hídrico.
O IEPHA/MG também reafirma seu compromisso de proteger os bens culturais e de construir soluções conjuntas com o Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte, IPHAN e técnicos especialistas em meio ambiente, buscando somar esforços para a preservação desse Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecido pela Unesco como tal desde 2016.”
Via: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/10/07/iepha-exige-que-prefeitura-retome-servico-de-desassoreamento-da-lagoa-da-pampulha-em-bh.ghtml
