Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que pretende disciplinar a prática de esportes náuticos e a navegação na Lagoa da Pampulha. A proposta surge após a prefeitura da capital e a Copasa anunciarem que a qualidade da água no principal cartão-postal da cidade já possibilitaria atividades desse tipo.
O texto estabelece restrições ao uso de embarcações motorizadas, como Jet Skis, motos aquáticas, lanchas e barcos, proibindo sua circulação sem autorização prévia do Executivo municipal. Caso a norma seja descumprida, as embarcações e demais pertences poderão ser apreendidos, além de multa de R$ 1.000 por pessoa. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. O projeto ainda prevê multa de R$ 10 mil para quem realizar construções ou intervenções não autorizadas na orla da lagoa.
Protocolada pelo vereador José Ferreira (PODEMOS), a proposta será inicialmente avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Segundo o parlamentar, a intenção é impedir a circulação de embarcações motorizadas por conta dos impactos ambientais e sociais que causam, como poluição sonora, movimentação excessiva da água, riscos de acidentes, além de danos à fauna, à flora e ao equilíbrio paisagístico da região.
A medida, no entanto, não se aplica a embarcações utilizadas pela administração pública, como as de fiscalização ambiental, segurança ou salvamento.
Outro projeto, previsto para ser protocolado na próxima semana, tratará especificamente da regulamentação de esportes náuticos sem motor, como caiaque, canoagem, vela, prancha e remo.
No ano passado, um texto semelhante foi apresentado pelo mesmo vereador, mas acabou sendo retirado de tramitação em julho. À época, a proposta também incluía a proibição de pesca e natação. O tema ganhou destaque em dezembro de 2023, quando um influenciador gerou polêmica ao publicar vídeos conduzindo uma moto aquática na lagoa.
Para que o projeto atual se torne lei, ainda será necessário tramitar pelas comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos pelo plenário e, em seguida, sancionado pela prefeitura.
Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/regulamentacao-de-esportes-nauticos-na-lagoa-da-pampulha-comeca-a-tramitar
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80
Projeto de lei busca regulamentar esportes náuticos na Lagoa da Pampulha
lagoadapampulha
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que pretende disciplinar a prática de esportes náuticos e a navegação na Lagoa da Pampulha. A proposta surge após a prefeitura da capital e a Copasa anunciarem que a qualidade da água no principal cartão-postal da cidade já possibilitaria atividades desse tipo.
O texto estabelece restrições ao uso de embarcações motorizadas, como Jet Skis, motos aquáticas, lanchas e barcos, proibindo sua circulação sem autorização prévia do Executivo municipal. Caso a norma seja descumprida, as embarcações e demais pertences poderão ser apreendidos, além de multa de R$ 1.000 por pessoa. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. O projeto ainda prevê multa de R$ 10 mil para quem realizar construções ou intervenções não autorizadas na orla da lagoa.
Protocolada pelo vereador José Ferreira (PODEMOS), a proposta será inicialmente avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Segundo o parlamentar, a intenção é impedir a circulação de embarcações motorizadas por conta dos impactos ambientais e sociais que causam, como poluição sonora, movimentação excessiva da água, riscos de acidentes, além de danos à fauna, à flora e ao equilíbrio paisagístico da região.
A medida, no entanto, não se aplica a embarcações utilizadas pela administração pública, como as de fiscalização ambiental, segurança ou salvamento.
Outro projeto, previsto para ser protocolado na próxima semana, tratará especificamente da regulamentação de esportes náuticos sem motor, como caiaque, canoagem, vela, prancha e remo.
No ano passado, um texto semelhante foi apresentado pelo mesmo vereador, mas acabou sendo retirado de tramitação em julho. À época, a proposta também incluía a proibição de pesca e natação. O tema ganhou destaque em dezembro de 2023, quando um influenciador gerou polêmica ao publicar vídeos conduzindo uma moto aquática na lagoa.
Para que o projeto atual se torne lei, ainda será necessário tramitar pelas comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos pelo plenário e, em seguida, sancionado pela prefeitura.
Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/regulamentacao-de-esportes-nauticos-na-lagoa-da-pampulha-comeca-a-tramitar
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
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