A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda as possibilidades legais para viabilizar a retomada das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A discussão envolve a dúvida se a liberação poderá ser feita por meio de um ato administrativo, como um decreto, ou se será necessário alterar a legislação municipal. O ponto central é a Lei nº 1.523, de 1968, que impõe restrições ao uso do espelho d’água e das margens do principal cartão-postal da capital mineira.
A análise ocorre em meio a divergências entre a PBH e o Governo de Minas Gerais sobre quem deve conduzir o projeto de embarcação turística. Recentemente, a Prefeitura impediu o início da navegação prevista pelo Estado, que contava com investimento estimado em R$ 1 milhão, e abriu uma licitação própria para testes de embarcações entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Embora o artigo 1º da lei permita a autorização do uso das águas mediante ato da PBH, o artigo 6º veta construções fixas, como embarcadouros e abrigos para barcos. Assim, caso a Prefeitura queira incluir essas estruturas, será necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Segundo nota oficial, o formato administrativo ou legislativo mais adequado ainda está em análise.
Grupo de Trabalho discute diretrizes
Um Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria Conjunta nº 001/2025, reúne representantes de 11 secretarias e órgãos municipais, incluindo a Belotur, a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Municipal de Cultura. O grupo iniciou suas reuniões em junho de 2025 com o objetivo de mapear a legislação aplicável, identificar referências em outras cidades e definir critérios técnicos sobre segurança, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural da Lagoa da Pampulha.
Em julho de 2025, o GT começou a dialogar com instituições externas, como a Marinha do Brasil, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as federações mineiras de Canoagem e Vela. Essas entidades estão contribuindo com diretrizes e parâmetros técnicos para regulamentar o uso sustentável da lagoa.
Atualmente, o grupo elabora pareceres e estudos setoriais que devem definir o tipo de embarcação permitida, áreas de navegação, exigências de segurança e medidas de preservação ambiental. As conclusões serão divulgadas conforme o avanço das discussões.
Qualidade da água ainda é desafio
Um dos principais entraves para a volta das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha é a qualidade da água. Segundo dados apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lagoa ainda é considerada imprópria para uso recreativo.
Relatórios recentes apontam que, apesar de investimentos anteriores em despoluição, o reservatório continua com altos níveis de poluentes orgânicos, metais dissolvidos e excesso de nutrientes, resultando em florações de cianobactérias e assoreamento.
Enquanto os estudos avançam, a expectativa é de que a PBH consiga alinhar as medidas ambientais, legais e turísticas, de forma a permitir que a navegação na Lagoa da Pampulha volte a integrar o cenário turístico e cultural de Belo Horizonte, respeitando os limites de preservação de um dos patrimônios mais emblemáticos de Minas Gerais.
Fonte: www.ofator.com.br/informacao/as-alternativas-avaliadas-pela-pbh-para-retomar-atividades-nauticas-na-lagoa-da-pampulha/
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80
As alternativas avaliadas pela PBH para retomar atividades náuticas na Lagoa da Pampulha
lagoadapampulha
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda as possibilidades legais para viabilizar a retomada das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A discussão envolve a dúvida se a liberação poderá ser feita por meio de um ato administrativo, como um decreto, ou se será necessário alterar a legislação municipal. O ponto central é a Lei nº 1.523, de 1968, que impõe restrições ao uso do espelho d’água e das margens do principal cartão-postal da capital mineira.
A análise ocorre em meio a divergências entre a PBH e o Governo de Minas Gerais sobre quem deve conduzir o projeto de embarcação turística. Recentemente, a Prefeitura impediu o início da navegação prevista pelo Estado, que contava com investimento estimado em R$ 1 milhão, e abriu uma licitação própria para testes de embarcações entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Embora o artigo 1º da lei permita a autorização do uso das águas mediante ato da PBH, o artigo 6º veta construções fixas, como embarcadouros e abrigos para barcos. Assim, caso a Prefeitura queira incluir essas estruturas, será necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Segundo nota oficial, o formato administrativo ou legislativo mais adequado ainda está em análise.
Grupo de Trabalho discute diretrizes
Um Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria Conjunta nº 001/2025, reúne representantes de 11 secretarias e órgãos municipais, incluindo a Belotur, a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Municipal de Cultura. O grupo iniciou suas reuniões em junho de 2025 com o objetivo de mapear a legislação aplicável, identificar referências em outras cidades e definir critérios técnicos sobre segurança, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural da Lagoa da Pampulha.
Em julho de 2025, o GT começou a dialogar com instituições externas, como a Marinha do Brasil, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as federações mineiras de Canoagem e Vela. Essas entidades estão contribuindo com diretrizes e parâmetros técnicos para regulamentar o uso sustentável da lagoa.
Atualmente, o grupo elabora pareceres e estudos setoriais que devem definir o tipo de embarcação permitida, áreas de navegação, exigências de segurança e medidas de preservação ambiental. As conclusões serão divulgadas conforme o avanço das discussões.
Qualidade da água ainda é desafio
Um dos principais entraves para a volta das atividades náuticas na Lagoa da Pampulha é a qualidade da água. Segundo dados apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lagoa ainda é considerada imprópria para uso recreativo.
Relatórios recentes apontam que, apesar de investimentos anteriores em despoluição, o reservatório continua com altos níveis de poluentes orgânicos, metais dissolvidos e excesso de nutrientes, resultando em florações de cianobactérias e assoreamento.
Enquanto os estudos avançam, a expectativa é de que a PBH consiga alinhar as medidas ambientais, legais e turísticas, de forma a permitir que a navegação na Lagoa da Pampulha volte a integrar o cenário turístico e cultural de Belo Horizonte, respeitando os limites de preservação de um dos patrimônios mais emblemáticos de Minas Gerais.
Fonte: www.ofator.com.br/informacao/as-alternativas-avaliadas-pela-pbh-para-retomar-atividades-nauticas-na-lagoa-da-pampulha/
Telefones úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.80
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